INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade contém as diretrizes do tratamento de dados pessoais dos usuários do sítio eletrônico http://noxbitcoin.com.br, e constitui um serviço oferecido pela Nox Trading LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.259.965/0001-64, com sede na Rua Coronel Joaquim Ferreira Lobo, 357, Sala 01, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04544-150, para que todas as informações recolhidas nesta plataforma sejam utilizadas de forma segura e confiável, para tornar a sua visita e1.m nossa plataforma digital o mais produtiva e agradável possível.

Todas as informações relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que utilizem nosso site serão tratadas em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Ainda, as informações colhidas nesta plataforma, sejam estas pessoais, bancárias, profissionais e financeiras, são preservadas em completo sigilo, sendo garantida a absoluta privacidade de nossos usuários.

A partir do momento que o usuário clicar na opção “Concordo com os termos desta Política de Privacidade”, considerar-se-á que o usuário analisou, anuiu e concordou com a integralidade deste Acordo de Privacidade. Para tanto, a Nox Trading indica a prévia análise desta Política de Privacidade.

1.1. A Plataforma

A plataforma digital oferecida pela Nox Trading tem o escopo de oferecer, a seus usuários, uma forma simples, eficaz e segura para a negociação de criptomoedas, consoante disposições e regras constantes dos Termos de Uso deste sítio eletrônico e Contratos celebrados com seus clientes.

Para a utilização de nossa plataforma digital, em razão da natureza das obrigações que serão assumidas para a negociação de criptomoedas, faz-se necessária a observância à capacidade civil de seus usuários, em atenção às normas previstas no Código Civil Brasileiro.

1.2. Das Alterações Destas Políticas de Privacidade

Nossa equipe reserva o seu direito de alterar estas políticas sem aviso prévio, a fim de gradualmente adequar e melhorar a experiência de nossos usuários ou, ainda, para compatibilizar com eventuais alterações da legislação pátria e internacional. Deste modo, recomendamos que nossos usuários consultem a nossa Política de Privacidade com regularidade, para que mantenham-se sempre atualizados sobre nossas regras.

Visando a transparência para com nossos usuários, a data da última revisão sempre estará incluída ao final desta Política. Recomendamos que, a cada acesso à plataforma, o usuário se atente a observe as eventuais atualizações.

Ao utilizar nossa plataforma após possíveis modificações, o usuário demonstra sua concordância com nossas normas.

1.3. Da Não Concordância do Usuário Ante a Alteração da Política de Privacidade

Se o usuário não concordar com eventual alteração realizada nestas Políticas, é facultado ao mesmo a sua rejeição, sem qualquer ônus.

Contudo, tal discordância implicará na impossibilidade do usuário na utilização dos nossos serviços.

A aceitação dos termos e/ou nova Política revela a concordância do usuário com as devidas alterações da mesma, estando apto a explorar todos nossos serviços. 

1.4. Recomendações

O uso deste site pressupõe a aceitação pelo usuário desta Política de Privacidade. Leia com atenção estas Políticas de Privacidade antes de se cadastrar ou, até mesmo, navegar em nossa plataforma digital.

2. DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados captados dos usuários desta plataforma digital será realizado em observância às seguintes disposições.

2.1. Dos Direitos dos Usuários

Nosso sítio eletrônico possui plena observância à legislação nacional e internacional sobre o tratamento e processamento de dados pessoais, respeitando-se os seguintes princípios:

• Processamento de dados do usuário de forma lícita e transparente;
• Preservação de sua finalidade, a fim de que os dados dos usuários sejam coletados em consonância com a necessidade decorrente das atividades e operações realizadas neste sítio eletrônico, e eventuais inexatidões deverão ser apagadas ou retificadas;
• Limitação das finalidades dos dados coletados, garantindo-se que estes não sejam utilizados de forma incompatível com o propósito da plataforma digital;
• Confidencialidade, preservando-se a segurança e proteção dos dados coletados e processados em nossa plataforma.

Outrossim, garantimos aos nossos usuários, em atenção às normas preconizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados e a RGPD, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação pátria;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo de órgão de pesquisa, e demais reservas previstas na norma específica;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Todas as comunicações referentes à privacidade deverão ser feitas pelo usuário por meio de nossa plataforma digital, em campo específico para esta finalidade.

2.2. Dos Dados Coletados em Nossa Plataforma

A partir do momento que o usuário acessa nossa página e explora nossa plataforma, é possível que coletemos determinadas informações, dentre elas  o endereço de Protocolo de Internet, geolocalização do endereço do IP, registro de acesso, versão do sistema operacional, tipo do navegador utilizado, modelo e características do aparelho móvel, banda de internet, operadora e duração da visita, caminho de navegação ao site, comportamento de pageview e páginas visitas. Ressaltamos que a coleta de dados especificamente no tocante a geolocalização somente ocorrerá na plataforma se a modalidade esteja ativa e o usuário autorizar.

A utilização de determinadas funcionalidades do sítio eletrônico da Nox Trading, dependerá de prévio cadastro do usuário, devendo ser coletados os seguintes dados:

Pessoa Física:

• Nome completo;
• Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física;
• Passaporte (na hipótese de Usuário estrangeiro);
• E-mail;
• Telefone Celular;
• Endereço;
• Dados bancários;
• Comprovante de residência.

Pessoa Jurídica:

• Razão social;
• Nome fantasia;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Nome completo do sócio ou representante;
• Cadastro de Pessoa Física do sócio ou representante;
• Registro Geral do sócio ou representante;
• Passaporte (na hipótese de Usuário estrangeiro);
• E-mail;
• Telefone Celular;
• Endereço;
• Dados bancários;
• Comprovante de endereço.

Para a execução do contrato de nossa plataforma, outros dados adicionais poderão ser coletados pela Nox Trading, os quais possuirão o mesmo tratamento previsto nesta Política de Privacidade.

2.3. Dos Dados Sensíveis

Nosso sítio eletrônico não coletará dados sensíveis de seus usuários, quais sejam dados que revelem origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas/filosóficas, dados genéticos, de saúde, biométricos ou informações atinentes a orientação sexual dos usuários.

2.4. Do Tratamento de Dados Sem o Consentimento do Usuário

A Nox Trading reserva o seu direito de tratar dados pessoais, sem o consentimento do usuário, em razão de interesse legítimo ou nas hipóteses previstas na legislação vigente, dentre os quais destacam-se:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimidade dos dados pessoais;
• Para o cumprimento e/ou execução de contrato ou procedimentos preliminares, dos quais são parte o usuário;
• Exercício regular de direitos em demanda judicial, arbitral ou administrativo;
• Proteção da vida ou integridade física do titular dos dados ou de terceiro, bem como, em casos de risco de saúde;
• Para a proteção do crédito, em observância à legislação pátria.

2.5. Da Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados dos usuários por nosso sítio eletrônico, conforme previsto nesta Política de Privacidade, são utilizados para o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pela Nox Trading para a exploração de sua atividade empresarial, objetivando a intermediação de moedas digitais e demais operações oferecidas por nossa empresa.

Além disto, utilizamos os dados de nossos usuários para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com os usuários.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser utilizados de forma comercial, para personalizar o conteúdo oferecido a nosso cliente, por meio de melhorias em nossa plataforma digital.

Inobstante, os dados serão utilizados para evitar condutas fraudulentas, identificar e sanar bugs e lentidões em nosso sistema.

Para coibir condutas fraudulentas e observar nossas Políticas de Compliance e KYC, alguns dados fornecidos pelo usuário serão submetidos à análise de processos judiciais e antecedentes criminais.

Nosso sítio eletrônico também recolhe dados do usuário para que seja realizada a definição de seu perfil (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, localização ou deslocamento.

Os dados cadastrais serão utilizados para que o usuário possa acessar nossa plataforma digital e demais conteúdos, específicos para clientes cadastrados. Ressaltamos que os dados pessoais dos usuários não serão transferidos para terceiros, senão nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade e na legislação pátria.

Por derradeiro, o tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nestas Políticas de Privacidade somente será realizado mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

2.6. Dos Prazos de Guarda dos Dados Pessoais do Usuário

Os dados pessoais do usuário serão conservados por período razoável para a segurança das informações prestadas pelo cliente e, ainda, para cumprir os objetivos constantes desta Política de Privacidade e atividade empresarial da Nox Trading.

3. DA RESPONSABILIDADE PELOS DADOS PESSOAIS

3.1. Do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o controlador (data controller), responsável pelo tratamento de dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Caberá ao controlador a obediência ao disposto no artigo 20 da Lei nº 13.709/2018.

3.2. Do Encarregado de Proteção de Dados

O nosso responsável pela proteção dos dados coletados em nosso sítio eletrônico (data protection officer) é o Rafael Rebola, que poderá ser contatado pelo e-mail rafael.rebola@rvfadvogados.com.br, e permanece encarregado por informar, aconselhar e controlar o responsável e demais colaboradores pelo tratamento dos dados, em atenção às obrigações da Nox Trading para cumprimento da RGDP, LGPD e Marco Civil da Internet, em cooperação com as autoridades competentes.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O usuário tem ciência e concorda de forma expressa e inequívoca com a transferência e o compartilhamento de suas informações e documentos para a Nox Trading e demais entidades que a Nox Trading participa, bem como, a terceiros por nós contratados, com o intuito de utilizar e processar as informações para fins abaixo pormenorizados: 

• Funcionários da Nox Trading e empresas por nós contratadas para prestarem serviços relativos à Nox Trading ou aos serviços disponibilizados aos usuários na plataforma; ou
• Operadores de sistemas de pagamentos.

4.1. Do Compartilhamento de Dados com Agências

O usuário possui plena ciência e concorda que a Nox Trading compartilhe seus dados, também, com agências que forneçam informações sobre o histórico e capacidade de crédito do usuário ou, ainda, elaborem perfis, análises e relatórios de crédito, para fins de identificação do usuário e, outrossim, verificar a autenticidade de documentos, informações fornecidas (know your customer), análise de risco de crédito dos usuários, dentre as quais citamos:

• Instituições financeiras;
• COAF;
• Auditoria externa;
• Sistemas de informações da Receita Federal do Brasil;
• Sistemas de informações de crédito do Banco Central do Brasil (SRS). 

4.1.1. Da Capacidade das Agências

As agências acima apontadas podem acrescentar aos registros do usuário, informações detalhadas atinentes as nossas pesquisas, as quais poderão ser vistas por outras instituições financeiras que estão realizando pesquisas.

É possível, também, que a Nox Trading proceda com o envio total ou parcial de respectivos dados dos usuários para quaisquer das agências descritas no item 4.1, salvo os dados bancários obtidos mediando o acesso à conta. 

Essas agências poderão manter, em seus registros, os dados do usuário da Nox Trading. Entretanto, estas agências de crédito, bureau de crédito e demais instituições serão responsáveis pelo armazenamento, guarda e uso dos dados fornecidos.

4.1.2. Das Informações dos Usuários em Agências

As informações dos usuários obtidas pelas agências mencionadas no item 4.1 acima, podem estar relacionadas a registros atinentes a um ou mais membros da família de um usuário, pessoas jurídicas ou qualquer pessoa em que o usuário esteja financeiramente relacionado. 

Contudo, para fins de tomadas de decisão referentes a pedidos e/ou propostas para contratação de serviços pelo usuário, o mesmo e suas respectivas associações serão tratados como independentes financeiramente, de modo que o pedido e/ou proposta para a contratação do serviço será apreciado sem qualquer referência aos registros das associações.

Isto posto, o usuário ao concordar com os termos desta política, tem ciência de que:

• Declara para todos os fins que não há qualquer informação ligada a membros de sua família que afetem sua análise de crédito;
• Autoriza a Nox Trading a checar a validade dessa declaração perante as agências descritas no item 4.1.

5. DO ACESSO DO USUÁRIO À PLATAFORMA

A senha de acesso do usuário, selecionada por este quando da realização de seu cadastro em nossa plataforma, é armazenada em nossos bancos de dados. Convém destacar que trabalhamos com as mais modernas formas de criptografia que garantem sua segurança, e ninguém possui acesso a tais informações.

Por essa razão, a Nox Trading jamais solicitará a senha de acesso à conta de usuário na plataforma mediante e-mail ou telefone.

Na hipótese de terceiros entrarem em contato com o usuário, solicitando a senha de acesso à conta na plataforma, mesmo que se identifique como funcionário da Nox Trading, recomendamos que o usuário não divulgue e entre, imediatamente, em contato com um de nossos profissionais por meio de nossa plataforma.

6. DA MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO USUÁRIO

A Nox Trading possui absoluto comprometimento com a adoção de medidas de segurança capazes de proteger os dados pessoais de seus usuários em relação a acessos não autorizados ou, ainda, possíveis situações de difusão, comunicação ou extravio de seus dados pessoais.

Para a garantia da segurança dos dados de nossos usuários e, também, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados, nossa empresa adota soluções que levam em consideração a natureza de nossa atividade comercial, o contexto e finalidade do tratamento dos dados processados, as técnicas e tecnologias adequadas ao nosso sistema de processamento de dados, atentando-se aos riscos e direitos do usuário.

Destacamos, outrossim, que os dados processados em nossa plataforma são utilizados por profissionais autorizados e tecnicamente qualificados para desempenhar suas respectivas funções. Os dados pessoais dos usuários e visitantes são coletados e guardados de acordo com os padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Ademais, a Nox Trading é comprometida com a avaliação periódica dos procedimentos internos de segurança e privacidade. 

No entanto, cabe-nos ressaltar que, conforme previsão legal, nossa equipe não poderá ser responsabilizada por danos causados em decorrência de culpa exclusiva de terceiro (ex.: ataque de hackers) ou, ainda, por culpa exclusiva do usuário, caso este venha a transferir seus dados para estranhos. De toda sorte, nossa equipe possui absoluto empenho em buscar evitar essas situações, e procura mitigar possíveis danos que os usuários venham a sofrer em casos como os citados.

Por fim, a destruição, perda, alteração, divulgação ilícita ou acesso não autorizados dos dados pessoais do usuário são consideradas violações de segurança.

7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES E WEB BEACONS)

São denominados Cookies os dados de navegação e arquivos de texto enviados por nosso sítio eletrônico ao usuário, os quais permanecem armazenados em nosso sistema com informações de preferência do usuário.

O Cookie possui a função de armazenar pequenas quantidades de informação no navegador do usuário – tais como dispositivo utilizado, horário e local de execução, entre outros –, os quais serão analisados e lidos por nosso servidor, para compreender as suas preferências de uso e navegação. É função do Cookie, ainda, o correto carregamento de nosso sítio eletrônico e funções de nossa plataforma.

Frisamos que nossos Cookies possuem função de identificação do local de uso da plataforma pelo usuário, em observância às normas de moeda eletrônica do Banco Central do Brasil. 

Opcionalmente, o usuário poderá desativar os Cookies, nas opções do seu navegador, ou efetuando alterações em ferramentas de programas como Anti-Vírus. No entanto, isto poderá alterar a forma como interage com a nossa plataforma e, ainda, perder funções personalizadas oferecidas em nosso sítio eletrônico.

Relevante esclarecer que nossos Cookies não extraem arquivos ou informações de seu disco rígido.

8. DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO REALIZADA

Esta versão das Políticas de Privacidade da Nox Trading foi atualizada em 21/07/2020.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para a solução de controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade, aplica-se o Direito Brasileiro, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer divergências.